Com a intenção de contextualizar este post, destaco que os planos de emergência individual (PEI) são estudos que devem ser elaborados por instalações que têm em suas atividades o potencial de contaminar corpos hídricos por incidentes ocasionados de vazamentos de hidrocarbonetos líquidos (substâncias oleosas sobrenadantes), estes documentos são orientados pela resolução CONAMA Nº 398 de 11 de junho de 2008. De forma mais objetiva refiro-me a instalações portuárias, terminais, dutos, sondas terrestres, plataformas e suas instalações de apoio, refinarias, estaleiros, marinas, clubes náuticos e instalações similares. A teoria pode comprometer a atuação prática dos PEI’s levando em consideração que o objetivo do PEI é tornar as instalações aptas a atuar, de forma organizada e eficaz, às situações de emergência de derramamento de óleo sob sua responsabilidade, para proteção dos ambientes afetados por tais incidentes, mas não garantem a proteção destes ambientes em casos de aparecimento das conhecidas manchas de óleo “órfãs”, ou situações em que os próprios PEIs não consigam controlar (situações que os recursos estimados não são suficientes para seu controle total), para isto então devem ser elaborados os planos de área, que são orientados pelo decreto nº 4.871 de 06 de novembro de 2003, mas a análise da estruturação dos planos de área e até mesmo do plano nacional de contingência fica para um outro post.

Daquelas coisas que a gente aprende apenas com a experiência, um plano de emergência individual, quando colocado no papel, deveria transmitir decisões previamente tomadas, ou seja, antes do evento ocorrer, o documento deve prever as ações que devem ser executadas, etapa por etapa. Esse aprendizado é exercido, de maneira similar, em protocolos de emergência médicos, onde há um passo a passo definido para cada tipo de ocorrência. As decisões descritas anteriormente referem-se a:

1. Fluxo de comunicação inicial;
2. Fluxo de acionamento de equipe de resposta;
3. Composição da estrutura de resposta;
4. Ações que devem ser tomadas para cada cenário emergencial identificado;
5. Recursos materiais necessários para atuação das equipes de resposta;
6. Relação de contatos;

Em uma avaliação superficial é notório perceber que a questão chave para uma boa operacionalização de um PEI é a etapa “4”, do conteúdo acima, e é muito comum encontrarmos nestes documentos informações como:

– ‘Concentrar o produto vazado utilizando a configuração em “U” ou “J”’, para cenários em rios com correntezas extremamente fortes; ou

– ‘Concentrar o produto vazado dentro do cerco da barreira conforme necessidade’.

Reparem que as situações não se adequam a realidade de cada cenário, no primeiro caso, embora haja certa objetividade nas informações (o que é digno de elogios) as configurações estabelecidas não atendem a demanda do cenário, a prática do uso destas formações não são eficientes em rios com alta dinâmica ou grande aporte hídrico, outras ações são necessárias, como apenas o direcionamento das manchas para locais abrigados. Já no segundo caso, é notório que há falta de informações para se tomar decisões frente à ocorrência do evento, ora, é sabido que há necessidade de contenção do produto, mas como fazer essa contenção? Já parou para pensar o quão difícil é tomar uma decisão em um momento em que elas devem ser tomadas de maneira imediata e emergencialmente?

Com isso, entendemos que os principais erros cometidos na elaboração destes estudos e os pontos de entrave para a sua boa operacionalização são:

– Falta de declaração de ações objetivas para orientação da atuação das equipes de resposta;

– Dimensionamento inadequado de equipamentos às características dos ambientes, neste caso por interesses comerciais;

– Realização de simulados considerando apenas o conhecimento das equipes contratadas de resposta (sem considerar as ações previstas no documento);

– Falta de revisão dos estudos mediante entraves encontrados durante as simulações;

Embora a elaboração dos PEIs seja uma demanda legal, a sua adequada elaboração pode inclusive reduzir custos operacionais decorrentes de seu acionamento, por exemplo, identificar durante um simulado que a barreira de contenção adquirida não é a adequada para o cenário estudado, ou que o material absorvente não atende a característica do produto manuseado, tende a gerar descontentamentos dos investidores e das equipes que determinam recursos para sua implementação, uma vez que, na real necessidade, o material terá que ser adquirido às pressas e, como é conhecido para estes casos, com custo muito mais elevado.

Com isso, é correto afirmar que a elaboração do PEI com vistas ao simples atendimento legal,  tende a trazer resultados econômicos negativos e, principalmente, inúteis (operacionalmente falando) para os fins a que estes documentos se dedicam.

Adriano Simões é engenheiro ambiental pós graduado e especialista em gerenciamento de riscos, consultor técnico na Vertex Oil Spill® desde 2018, atua ativamente em projetos e estudos de gestão de riscos, sistemas de gestão (QSMS), estudos técnicos ambientais, auditorias e resposta a emergência em diversos segmentos (Brasil e exterior). Profissional com mais de 10 anos de experiência em gerenciamento de riscos e 17 anos de atuação nas áreas de compliance.

Diretor Vertex: Jackson Ziegler Krauspenhar